Aprovação do Pronampe pela CAE
No dia 15 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), assegurando recursos para sua continuidade.
Alterações Propostas
O relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), introduziu mudanças após um acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Inicialmente, o governo planejava redirecionar recursos do Pronampe, a partir de 2025, para o programa Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência de estudantes do ensino médio em colégios públicos.
Distribuição de Recursos
Segundo o relator, o acordo garante que 50% dos recursos sejam destinados tanto ao Pronampe quanto ao Pé-de-Meia. Essa medida visa promover uma distribuição mais igualitária, viabilizando ambas as políticas públicas, que têm relevância significativa.
Condições do Pronampe
Atualmente, a lei limita a disponibilidade de recursos do Pronampe até 2024. A partir de 2025, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que atua como garantia para o programa, será descontinuado, e os recursos não utilizados retornarão ao Tesouro Nacional.
Com as alterações, a proposta assegura a continuidade do Pronampe, além de destinar ao Pé-de-Meia, no mínimo, 50% dos recursos que não forem utilizados em operações contratadas, incluindo valores recuperados, mesmo em casos de inadimplência, a partir de janeiro de 2025.
Colaboração dos Senadores
A negociação do acordo envolveu também os senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL). Eles alertaram que, sem novos investimentos a partir de 2025, o Pronampe poderia ficar inoperante.
Histórico do Pronampe
O Pronampe foi criado em 2020 com o objetivo de apoiar pequenos negócios durante a crise provocada pela pandemia de covid-19. Tornou-se uma política de crédito oficial permanente em 2021 e teve sua garantia pelo FGO prorrogada até o final de 2024.
Esse programa oferece condições diferenciadas para os pequenos empresários, como juros mais baixos e prazos maiores para pagamento.
Próximos Passos
A proposta, após as alterações introduzidas, precisará passar por votação em turno suplementar na comissão. Se aprovada, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no plenário do Senado.
