Alteração no CNPJ
A Receita Federal anunciou, na quarta-feira (16), uma mudança significativa no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa alteração visa atender à demanda crescente por novos números de CNPJ, que passarão a conter tanto letras quanto números. A implementação será feita de forma gradual, começando em julho de 2026.
Novo Formato do CNPJ
A nova medida, que se aplicará apenas aos novos cadastros, contará com 14 posições nos registros do CNPJ. A estrutura será organizada da seguinte maneira:
- 8 Primeiras Posições: Essas posições identificarão a raiz do novo número, sendo compostas por letras e números.
- 4 Posições Seguintes: Representarão a ordem do estabelecimento, também utilizando caracteres alfanuméricos.
- 2 Últimas Posições: Continuarão a ser numéricas e corresponderão aos dígitos verificadores.
Impactos para CNPJs Existentes
Para os CNPJs que já estão registrados, não haverá nenhuma alteração. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores não sofrerão mudanças, conforme informado pelo Fisco.
Objetivos da Mudança
A implementação do novo CNPJ alfanumérico tem como objetivo assegurar a continuidade das políticas públicas e garantir a disponibilidade de números de identificação. Segundo o órgão, essa mudança não deve causar impactos técnicos significativos na sociedade brasileira.
