Notificação da Controladoria-Geral da União
Na última segunda-feira, 14 de outubro, a Controladoria-Geral da União (CGU) notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a realização de uma auditoria. O objetivo da análise é avaliar a conformidade e a adequabilidade das medidas que a Aneel tomou até o momento.
Cenário de Interrupções no Atendimento
A decisão de auditar a Aneel vem em resposta às recentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, com foco especial em São Paulo. A distribuição de energia na região está sob a responsabilidade da concessionária Enel. Desde um forte temporal na capital paulista na última sexta-feira, 11 de outubro, centenas de milhares de pessoas têm enfrentado problemas devido à falta de energia.
Direcionamento da Auditoria
Um ofício assinado pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, foi enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Nesse documento, o ministro ressaltou que, inicialmente, a auditoria se concentrará nas situações relacionadas à Enel e irá analisar os seguintes aspectos:
- A atuação da Aneel durante a falta de energia em novembro de 2023;
- As medidas de regulação e fiscalização implementadas pela Aneel em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, visando evitar novas ocorrências;
- O processo de monitoramento da Aneel em relação às obrigações da distribuidora para prevenir falhas semelhantes;
- As ações da Aneel para atender as demandas do ministério supervisor sobre a qualidade dos serviços de distribuição de energia na área atendida pela Enel;
- A atuação da Aneel em resposta à falta de energia ocorrida em outubro deste ano.
Acompanhamento das Atividades da Aneel
Sobre o último ponto mencionado, o ministro Vinícius de Carvalho solicitou que a equipe da CGU tenha acesso a:
- Salas de situação ou de emergência da Aneel, que discutem o atendimento das áreas afetadas pela falta de energia;
- Reuniões relevantes da agência sobre a situação;
- Visitas realizadas pela Aneel para fiscalizar a Enel durante este mês.
O ministro também pediu que a Aneel forneça todas as informações relevantes coletadas ao longo da apuração dos incidentes, tanto do ano passado quanto deste mês.
Interlocução e Responsabilidade
Além disso, o ministro solicitou a designação de um servidor para atuar como intermediário entre a equipe de auditoria e as unidades envolvidas, permitindo a rápida apresentação de documentos e esclarecimentos necessários para o andamento da auditoria.
Ao final dos trabalhos, um relatório de auditoria será elaborado e enviado à Aneel, além de outras autoridades competentes, caso necessário. O ministro destacou que eventuais falhas durante o processo podem resultar na responsabilização dos agentes públicos, incluindo a possibilidade de cancelamento do contrato de concessão da Enel.
