Mudanças nas Restrições de Exportação para Empresas Espaciais dos EUA
O governo Biden anunciou a diminuição das restrições de exportação para as empresas espaciais comerciais americanas. Essa mudança permite o envio de determinados itens relacionados a satélites e espaçonaves para aliados e parceiros. A informação foi confirmada por fontes próximas ao assunto na quinta-feira, dia 17.
Objetivo das Novas Regras
As alterações têm como propósito não apenas facilitar as vendas da crescente indústria espacial dos Estados Unidos, mas também garantir a segurança nacional e os interesses de política externa. As empresas do setor, como a SpaceX, a Lockheed Martin e a Boeing, são as principais beneficiárias das novas normas.
Itens Isentos de Licença
Com as novas regras, certos itens relacionados a espaçonaves de sensoriamento remoto e a montagem de logística espacial não precisarão mais de licenças para serem enviados para países como:
- Austrália
- Canadá
- Reino Unido
Além disso, algumas peças e componentes menos críticos de satélites e espaçonaves poderão ser enviados para mais de 40 países sem a necessidade de licenças. Entre esses países estão:
- Japão
- Coreia do Sul
- Maioria da União Europeia
Eliminação de Requisitos de Licença
O Departamento de Comércio também deverá eliminar os requisitos de licença para itens considerados menos sensíveis, como conectores elétricos, na maior parte do mundo. Contudo, essa isenção não se aplicará a países que levantam preocupações, como Rússia e China.
Contexto e Justificativa
As novas regras são uma resposta a um aviso prévio de proposta de regulamentação feito há quase cinco anos e a um pedido do Conselho Espacial Nacional, datado de dezembro de 2023. Após o aviso de 2019, a SpaceX havia solicitado que os EUA buscassem formas de simplificar as regulamentações de controle de exportação para a indústria espacial comercial. O objetivo era reduzir a carga administrativa e os custos de conformidade regulatória, promovendo o fortalecimento do setor espacial e da base industrial dos Estados Unidos.
