Informações sobre o Projeto de Lei n° 170/2024
No dia 21 de novembro, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizará uma Audiência Pública às 17h30 para discutir o Projeto de Lei n° 170/2024. Este projeto, enviado pelo Poder Executivo, tem como objetivo “estimar a receita e fixar a despesa do Município para o exercício de 2025”. A audiência atende a uma exigência do parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi convocada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Herivelto dos Santos Moraes, conhecido como Herivelto Vela, através do Edital nº 04/2024.
Objetivos da Audiência Pública
Conforme mencionado pelo vereador Herivelto Vela, a audiência pública tem os seguintes objetivos:
- Possibilitar a participação de cidadãos e entidades interessados na discussão.
- Coletar informações que auxiliarão o Poder Legislativo na tomada de decisões.
- Oferecer uma chance aos cidadãos de apresentarem suas demandas, sugestões e opiniões.
- Identificar aspectos relevantes relacionados à matéria orçamentária.
- Prover transparência ao projeto de lei que estipula a receita e despesa para 2025.
Consulta Pública
Para que a população tenha acesso às informações do projeto, o documento completo pode ser consultado no site da Câmara. Os interessados ainda podem enviar sugestões, dúvidas ou comentários até o dia 19 de novembro de 2024, acessando a seção ‘consulta pública’.
A participação na audiência também poderá ser feita presencialmente, desde que os interessados realizem uma prévia inscrição.
Transmissão da Audiência
A fim de ampliar a participação e garantir a transparência dos atos legislativos, a Audiência Pública será transmitida através dos seguintes canais:
- Portal da Câmara: www.pindamonhangaba.sp.leg.br
Localização da Câmara
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba está situada na Rua Alcides Ramos Nogueira, 860, no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
