Aprovação do Acordo pela Assembleia Nacional da Venezuela
A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo chavismo, aprovou um acordo nesta terça-feira (9) que solicita ao presidente Nicolás Maduro o rompimento das relações diplomáticas, consulares e comerciais com o Reino da Espanha. Essa decisão é uma resposta à recente escolha do Congresso dos Deputados espanhol, que reconheceu Edmundo González, o líder da oposição, como o vencedor das eleições venezuelanas realizadas em 28 de julho.
Apresentação e Justificativa do Acordo
O acordo foi apresentado em uma sessão plenária pelo deputado Pedro Infante, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), e obteve o apoio do presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez. Durante a votação, Rodríguez enfatizou a importância da soberania e da independência do país, afirmando que “a paciência tem um limite”, ressaltando que a ação da Espanha poderia ameaçar esses princípios.
Rodríguez havia solicitado anteriormente à Comissão de Política Externa do Parlamento que elaborasse uma resolução semelhante, em setembro, em meio a questionamentos sobre a decisão do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), que declarou Maduro vencedor sem a devida publicação dos registros eleitorais. Essa declaração foi posteriormente confirmada pela Câmara Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça.
Reação do Governo Espanhol
O Senado da Espanha também aprovou uma proposta similar, mas o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, reiterou que deseja que a Venezuela publique as atas eleitorais e busque um diálogo entre o partido no poder e a oposição antes do início do novo governo no dia 10 de janeiro.
A Situação de Edmundo González
Na semana passada, durante um evento na Espanha, onde buscou asilo político no início de setembro, Edmundo González afirmou que planeja retornar à Venezuela para assumir a presidência. Após viver na clandestinidade por semanas, González se refugiou primeiro na embaixada da Holanda e, em seguida, na residência do embaixador espanhol em Caracas. Observadores internacionais, como o Centro Carter, afirmam que ele venceu as eleições de 28 de julho com ampla vantagem.
Entendendo a Crise na Venezuela
A oposição venezuelana e a maioria da comunidade internacional não reconhecem os resultados das eleições presidenciais de 28 de julho, que foram anunciados pelo CNE e atribuíram a vitória a Nicolás Maduro com mais de 50% dos votos. A falta de transparência, com a não divulgação das atas eleitorais, levanta suspeitas sobre a legitimidade desses resultados.
A oposição divulgou atas que, segundo eles, comprovariam uma vitória de quase 70% para Edmundo González, que é aliado de María Corina Machado, uma líder opositora com restrições para se candidatar. O chavismo, por outro lado, alega que 80% dos documentos apresentados pela oposição são falsificados, enquanto não apresentou provas concretas. O Ministério Público venezuelano também abriu uma investigação contra González pela publicação das atas, alegando usurpação de funções.
González foi chamado a prestar depoimento em três ocasiões e, após a emissão de um mandado de prisão contra ele, decidiu buscar asilo na Espanha no início de setembro. Desde o início do processo eleitoral na Venezuela, diversos opositores foram detidos, e somente após as eleições de 28 de julho, mais de 2.400 pessoas foram presas, além de 24 mortes registradas, segundo organizações de direitos humanos.