Dissolução da AFIP e Criação de Nova Agência
O governo argentino anunciou na última segunda-feira, dia 21, a **dissolução da Agência Federal de Ingressos Públicos da Argentina (AFIP)**, que é o equivalente à Receita Federal no Brasil. Esta decisão visa substituir a AFIP por um novo órgão com uma **”estrutura simplificada”** e que promete operar sem a **”voracidade fiscal”** que caracterizou a gestão anterior.
Nova Estrutura Administrativa
A nova agência a ser criada será chamada de **Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro**. A proposta inclui uma redução significativa no número de cargos:
- 45% menos de cargos de autoridades superiores
- 31% menos de postos inferiores em comparação à estrutura atual da AFIP
Com essas mudanças, o governo espera eliminar **34% dos cargos públicos atuais**.
Impacto nos Servidores e Economia do Estado
Mais de três mil servidores, que foram contratados durante a gestão do ex-presidente Alberto Fernández, serão afastados de seus postos e ficarão à disposição do Estado. Se não forem realocados, correm o risco de demissão.
A expectativa do governo argentino é de que essa reestruturação resulte em uma economia de **6,4 bilhões de pesos**, o que equivale a aproximadamente **R$ 33,5 milhões** anualmente.
Redução Salarial e Novos Princípios
No anúncio, Manuel Adorni, porta-voz da Casa Rosada, informou que os novos dirigentes do órgão de arrecadação terão seus salários reduzidos. Atualmente, os salários chegam a **32 milhões de pesos (R$ 168 mil)**, mas a meta é ajustá-los para **4 milhões de pesos (R$ 21 mil)**, de acordo com os níveis de remuneração de ministros.
Adorni enfatizou que as novas agências governamentais funcionarão a partir de **princípios libertários**. Ele criticou a AFIP por ter atuado como um “caixa político”, mencionando que muitos argentinos sofreram **perseguições imorais** durante sua gestão.
“Essa Argentina da voracidade fiscal terminou. O que é de cada argentino é seu e de ninguém mais; nenhum burocrata do Estado deve ter o poder de dizer a um argentino o que fazer com sua propriedade”, afirmou o porta-voz.
Novos Dirigentes da Agência
A Casa Rosada também anunciou **Andrés Gerardo Vázquez** e **José Andrés Vélis** como os novos dirigentes gerais de Impostos e de Aduanas, respectivamente.
