Dissolução da AFIP e Criação da Nova Agência
No dia 21 de outubro, o governo da Argentina anunciou a extinção da Agência Federal de Ingressos Públicos da Argentina (AFIP), órgão que desempenha funções semelhantes à Receita Federal no Brasil. A nova entidade que será criada se chamará Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro.
Redução de Cargos e Economia no Orçamento
A nova agência terá uma estrutura simplificada, com uma redução significativa de cargos. Segundo informações do governo:
- 45% a menos de cargos de autoridades superiores;
- 31% a menos de postos inferiores em comparação à AFIP;
- Corte total de 34% dos cargos públicos atuais.
Além disso, mais de 3 mil servidores contratados durante a gestão do ex-presidente Alberto Fernández serão dispensados e terão suas posições à disposição do Estado. Caso não sejam realocados, esses servidores poderão ser demitidos. O governo estima que essa reestruturação resultará em uma economia de 6,4 bilhões de pesos, equivalente a aproximadamente R$ 33,5 milhões no orçamento anual do país.
Salários e Diretrizes da Nova Agência
Durante o anúncio, Manuel Adorni, porta-voz da Casa Rosada, declarou que os salários dos novos dirigentes da agência de arrecadação serão reduzidos. Atualmente, eles recebem até 32 milhões de pesos (R$ 168 mil), mas isso será ajustado para os níveis salariais dos ministros, que equivalem a 4 milhões de pesos (R$ 21 mil).
Adorni também frisou que a nova agência seguirá princípios libertários e destacou a função anterior da AFIP:
- “A AFIP funcionou como um caixa político”;
- “Muitos argentinos foram submetidos a perseguições imorais”;
Ele enfatizou que o governo atual está mudando essa realidade, afirmando que os pertences dos cidadãos devem ser respeitados e não podem ser controlados por burocratas.
Novos Dirigentes da Agência
Por fim, a Casa Rosada anunciou Andrés Gerardo Vázquez e José Andrés Vélis como os novos responsáveis pela gestão de Impostos e Aduanas, respectivamente.
