AGU Solicita Esclarecimentos sobre Publicidade de Apostas
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um pedido de esclarecimentos a diversas plataformas de redes sociais. O objetivo é entender quais ações estão sendo adotadas para evitar a divulgação de publicidade relacionada a apostas e jogos de azar voltada para crianças e adolescentes.
Notificações a Plataformas de Mídia
O órgão notificação o YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta, que é responsável pelo Instagram e Facebook. A AGU deseja saber se as plataformas possuem regras em seus termos de uso para proteger o público infantojuvenil e se existem canais específicos para denunciar publicidades irregulares sobre esse tema.
Segundo a AGU, é considerado abusivo e ilegal direcionar publicidade de jogos de azar e apostas para crianças e adolescentes, incluindo aquelas empresas que estão em processo de regulamentação. O documento emitido ressalta: “Tanto a exploração dessas atividades quanto a respectiva publicidade são vedadas para o público de criança e adolescente.”
Definições e Classificações
A AGU define jogos de azar como aqueles cujos resultados dependem, de forma exclusiva ou predominante, da sorte. A prática é classificada como uma contravenção penal de acordo com a legislação brasileira e é distinta das casas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que estão em fase de regulamentação no país.
As informações obtidas nas respostas das grandes empresas de tecnologia auxiliarão na formação de um processo administrativo relacionado aos impactos dos jogos de apostas nas políticas públicas federais, com especial foco na saúde mental da população. Este processo foi solicitado pelo Ministério da Saúde.
Ação do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça também está se mobilizando para combater a publicidade de apostas esportivas online direcionada para crianças e adolescentes. O ministro Ricardo Lewandowski informou que a Secretaria de Defesa ao Consumidor (Senacon) está notificando provedores para garantir que não haja propagandas de apostas dirigidas ao público infantojuvenil.
Denúncias e Respostas
Dentre as ações relatadas pela Senacon, destaca-se a notificação à rede social Instagram para que forneça informações sobre possíveis violações relacionadas à publicidade de apostas. Essa notificação surgiu em decorrência de uma denúncia do Instituto Alana, que defende os direitos das crianças e atua contra abusos no consumo e publicidade.
A denúncia aponta que alguns perfis na plataforma que exibiram publicidade de apostas eram geridos por crianças e adolescentes, prática que é proibida. O ministro Lewandowski destacou que as regras também se aplicam a influenciadores digitais.
Monitoramento e Preocupações de Saúde
Além disso, foram realizadas duas notificações para monitoramento de mercado, originadas de denúncias, sobre publicidades em estádios de futebol e a venda de dispositivos móveis com aplicativos de jogos de apostas já instalados.
Por fim, o ministro ressaltou a gravidade da situação, afirmando que essas atividades podem causar dependência física e podem ser classificadas como doenças. Ele citou a possibilidade de a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluir o vício em jogos eletrônicos em seu catálogo de doenças.
