Introdução
Recentemente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação civil pública para exigir que o governo estadual tome medidas imediatas para garantir a sobrevivência de animais no Pantanal, em decorrência da grave escassez de água na região. A solicitação foi realizada pela Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá e foi publicada em 21 de outubro de 2024.
Solicitações do Ministério Público
Na ação, o MPMT pede que o Poder Judiciário defina um prazo de **cinco dias** para que o Estado execute ações de dessedentação, que consistem na construção de pontos de fornecimento de água para os animais, especialmente ao longo da Estrada Parque Transpantaneira.
- Dessedentação: A dessedentação deve ser feita com a melhor estratégia determinada pela equipe do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex) do MPMT.
- Localização: Os locais a serem utilizados precisam ser selecionados com cuidado, garantindo que a água esteja disponível a distâncias adequadas para as várias espécies da fauna silvestre.
- Medidas de segurança: O MPMT exige também que sejam adotadas medidas urgentes para a redução de velocidade e a sinalização na Estrada Parque Transpantaneira, além da implementação de alternativas para a travessia de animais, visando reduzir os atropelamentos.
Contexto da Ação
Em setembro, uma decisão judicial já havia permitido que o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad) levasse água a animais em áreas críticas de seca, após a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) ter tentado impedir essa ação. Essa iniciativa é vital dada a atual situação de seca severa que afeta a fauna do Pantanal.
Monitoramento e Indenizações
No desenrolar da ação, caso seja considerada procedente, o MPMT solicita que o Estado realize a coleta contínua de dados para monitorar a fauna e a disponibilidade hídrica na região. Isso ajudaria no planejamento e na tomada de decisões do poder público ao longo do ano, evitando prejuízos à fauna silvestre.
Além disso, o Ministério Público requer estudos sobre os impactos das intervenções humanas na Bacia do Alto Paraguai, com o intuito de entender os fatores que têm reduzido a superfície de água no Pantanal, intensificando os efeitos da seca. O Estado também pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com o valor sendo revertido em projetos ambientais.
Recomendações Anteriores
Antes de entrar com a ação judicial, o MPMT havia notificado a Sema para que fossem tomadas ações preventivas, incluindo o abastecimento de pontos de dessedentação ao longo da Estrada Transpantaneira. No entanto, uma vistoria realizada pela equipe técnica do MPMT revelou que nenhum dos pontos sugeridos estava ativo, embora a Sema tivesse afirmado que a dessedentação estava sendo realizada em outras estradas da região.
O que é Dessedentação?
Dessedentação refere-se ao ato de fornecer água ou líquidos para atender a necessidade de hidratação de seres vivos, como humanos e animais. Para os animais, essa prática é essencial para a saúde, evitando a desidratação, especialmente em condições de calor intenso e esforço físico.
