Introdução
Uma nova Lei Municipal em Teresina determina a presença de intérpretes de Libras em todos os eventos públicos realizados na cidade. No entanto, durante um show do cantor Gusttavo Lima, houve uma situação em que os intérpretes foram impedidos de atuar, o que gerou polêmica e repercussão na mídia.
Denúncia ao Ministério Público
O Ministério Público do Piauí (MPPI) denunciou o produtor-executivo do cantor Gusttavo Lima, Danilo Siqueira Pacheco, por discriminação de pessoas com deficiência. Segundo a denúncia, o produtor teria barrado os intérpretes de Libras de se apresentarem no palco durante o show “Embaixador In Teresina”, no dia 14 de julho de 2023.
Na ocasião, havia três intérpretes contratados para garantir a acessibilidade comunicacional no evento, mas a equipe do cantor alegou falta de espaço no palco para justificar a proibição.
Aspectos Legais
A ocorrência é considerada uma violação da Lei Brasileira de Inclusão, que protege os direitos das pessoas com deficiência. A pena para o crime de discriminação pode variar de um a três anos de reclusão, além de multa. Como havia três intérpretes envolvidos, o MPPI aponta que o crime foi cometido em múltiplas ocasiões, o que pode agravar a pena.
O Caso Específico
Apesar de a empresa organizadora ter disponibilizado os intérpretes para o evento, os mesmos foram impedidos de acessar o palco durante a apresentação principal. A situação gerou descontentamento entre o público surdo presente, e reclamações foram feitas após o evento. Os intérpretes, que se prepararam adequadamente para o show, se sentiram frustrados com a proibição.
Reações e Notas de Repúdio
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-TE), Gilmara Costa, expressou sua indignação em relação ao ocorrido. Ela ressaltou que a presença de intérpretes de Libras é um direito garantido por lei:
- “O que aconteceu foi um absurdo. Ter um intérprete de Libras é um direito, é lei. Não podemos nos calar diante disso,” disse Gilmara.
O Conade-TE e a Associação dos Profissionais Tradutores Intérpretes de Libras (APILSPI) divulgaram notas de repúdio, afirmando que a atitude da equipe do cantor é discriminatória e contraria a legislação que assegura a obrigatoriedade dos intérpretes em eventos públicos.
O que é Libras?
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma língua oficial que utiliza gestos e movimentos para facilitar a comunicação de pessoas surdas. Reconhecida pela Lei nº 10.436, de 2002, ela possui um léxico e gramática próprios. Assim como outros idiomas, a Libras evoluiu ao longo do tempo, tendo influências de várias comunidades, incluindo a língua gestual francesa.
Considerações Finais
A situação envolvendo o show de Gusttavo Lima em Teresina destaca a importância da acessibilidade e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. A necessidade de intérpretes de Libras em eventos públicos demonstra a busca pela inclusão e igualdade no acesso à cultura.
