Veto ao Projeto de Regulamentação de Taxistas
No dia 29 de agosto, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) decidiram acatar o veto do governo estadual a um projeto que visava regulamentar a profissão de motoristas de táxi-lotação na Grande Aracaju. Este projeto já tinha sido aprovado por unanimidade em julho.
Inserção no Plano Diretor do Transporte Público
Durante a votação do veto, foi informado que a regulamentação da profissão seria incluída no Plano Diretor do Transporte Público Intermunicipal, documento que ainda precisa passar por votação pelos deputados. O governo estadual anunciou que uma reunião para discutir este tema está agendada para o dia 29 do próximo mês.
Protesto dos Motoristas
Após a votação, motoristas da categoria se reuniram em protesto em frente à Alese, resultando em um bloqueio temporário do trânsito na Avenida Ivo do Prado por aproximadamente 30 minutos. Representantes dos motoristas afirmaram que eles atuam há mais de 15 anos com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de cada município na Grande Aracaju. Este TAC permanece válido até que o Plano Diretor do Transporte Intermunicipal seja aprovado.
Posicionamento do Governador
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, afirmou que o projeto foi vetado por questões de constitucionalidade, argumentando que a proposta deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo e não pela Assembleia. Ele ressaltou:
“Nós já estamos apreciando o mérito, vamos estudar com nosso grupo de trabalho o que vai ser feito. Apenas para que a gente pudesse esclarecer para vocês que não é nada contra a iniciativa da deputada Carminha – autora do projeto -, nem contra a Assembleia, mas é porque o projeto não pode nascer já inconstitucional, pois isso prejudicaria ainda mais a categoria.”
