Cancelamento de Cadastros Ambientais na Floresta Estadual do Paru
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou uma operação na Floresta Estadual do Paru (Flota Paru), localizada no oeste do Pará, que resultou no cancelamento de 124 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) irregulares. Desde dezembro de 2022, já foram cancelados um total de 630 CARs. Esta unidade de conservação é administrada pelo Ideflor-Bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará).
Cancelamentos Recentes
Entre os CARs cancelados, sete estavam localizados no novo Parque Estadual Ambiental das Árvores Gigantes da Amazônia (Pagam), em Almeirim. Essa foi a primeira vez que cadastros foram revogados nesta área, que foi oficialmente instituída em 28 de setembro de 2024. O cancelamento reforça a proteção de regiões com alto valor ecológico.
Objetivo da Ação
As operações de monitoramento e cancelamento de CARs estão inseridas nas estratégias do Programa Regulariza Pará, criado para combater a ocupação irregular e o uso inadequado em áreas protegidas, como a Flota Paru. Esta unidade de conservação inclui cinco municípios:
- Almeirim (58%)
- Monte Alegre (18%)
- Alenquer (18%)
- Óbidos (4%)
- Prainha (2%)
Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, enfatizou que o principal objetivo da operação é garantir o cumprimento das leis ambientais e a integridade das áreas protegidas. O cancelamento de CARs que se sobrepõem a terras destinadas à conservação é uma estratégia para regularizar o uso do solo e conter práticas ilegais, como o desmatamento.
Monitoramento Contínuo
A Flota Paru é monitorada continuamente desde 2023 por equipes da Diretoria de Geotecnologias (Digeo). Este acompanhamento se intensificou após reportes de aumento no desmatamento na área. As ações anteriores incluem:
- Dezembro de 2022: cancelamento de 456 CARs.
- Início de 2023: cancelamento de mais de 50 Cadastros.
Essas medidas fazem parte de uma política pública voltada à proteção dos serviços ecossistêmicos, que assegurará apenas o uso sustentável da biodiversidade.
Assucena Lebre, gerente de Sistemas de Informações Geográficas e Geotecnológicas da Semas, reforçou que o monitoramento será intensificado com a criação do Parque Estadual das Árvores Gigantes, e que qualquer CAR que irregularmente sobreponha a unidade de conservação será cancelado.
O Programa Regulariza Pará, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 2745/2022, é fundamental para o ordenamento das terras do Estado e para a proteção das áreas de conservação.
