Previsão de Casos de Câncer de Mama no Paraná
Até o ano de 2025, estima-se que o estado do Paraná registre aproximadamente 110 mil casos de câncer de mama, conforme dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Este aumento no número de casos é preocupante e destaca a necessidade de conscientização e diagnóstico precoce.
Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Câncer de Mama
Pacientes aposentados, pensionistas e militares reservistas que foram diagnosticados com câncer de mama, mesmo que já tenham se recuperado, têm direito a uma isenção do Imposto de Renda (IR). Este benefício está previsto por lei desde 1988.
Estimativa de Novos Casos de Câncer
De acordo com o INCA, o Paraná deve reportar cerca de 36.900 novos casos de câncer anualmente entre 2023 e 2025, totalizando mais de 110 mil diagnósticos até o final desse período.
Além do câncer de mama, a isenção do Imposto de Renda se estende a pacientes que possuam outros tipos de câncer maligno ou aquelas que se enquadrem em uma das 14 doenças graves a seguir:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental (incluindo esquizofrenia, transtornos bipolares, retardo mental grave, e demências)
- Esclerose múltipla
- Cegueira por hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Doença de Paget em estado avançado
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda
A advogada especializada em direito tributário, Jackeline Dias, explica que, para solicitar a isenção do IR, é necessário comprovar a doença por meio de documentos médicos, como atestados e relatórios. A solicitação pode ser feita de duas maneiras:
- Via judicial, com o auxílio de um advogado.
- Via administrativa, diretamente na fonte pagadora, geralmente o INSS.
A advogada recomenda que o processo seja conduzido por um profissional para garantir que o beneficiário tenha direito a pagamentos retroativos e à isenção vitalícia.
Passos para Fazer o Pedido por Conta Própria
Se optar por solicitar a isenção por conta própria, siga os passos abaixo:
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Fazer o pedido pela internet:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Se não estiver logado, digite seu nome, CPF e data de nascimento, e busque “Isenção de Imposto de Renda”.
- Leia as instruções na tela e preencha os dados, anexando os documentos necessários.
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Comparecer à perícia médica, se convocado:
- Leve documentos de identificação (RG, CNH ou CTPS) e os documentos médicos originais.
- O local e horário da perícia serão informados pelo INSS.
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Acompanhar a resposta:
- Acesse o Meu INSS.
- Clique em “Consultar Pedidos”.
- Localize o processo na lista e clique em “Detalhar” para mais informações.
O tempo de espera para a resposta sobre o benefício geralmente é de até 30 dias corridos.
Conscientização sobre o Câncer de Mama
Outubro é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e outras doenças, como o câncer do colo e do útero. É importante que a população esteja informada sobre a prevenção e o diagnóstico precoce.
