Introdução
Durante a temporada de chuvas, as quedas de energia elétrica se tornam uma preocupação comum entre os consumidores. Diante dessa situação, muitos se questionam sobre a quem devem reclamar quando ficam sem eletricidade. Além disso, surge a dúvida sobre qual o papel das empresas e do governo na cadeia de fornecimento de energia, desde a geração até a chegada da energia ao consumidor final.
Fases do Fornecimento de Energia
O processo de fornecimento de energia elétrica pode ser dividido em três fases principais:
- Geração
- Transmissão
- Distribuição
Para que essas etapas funcionem de maneira eficaz, é crucial que haja também uma fiscalização adequada, que abrange todos os níveis do processo.
Geração de Energia
A energia elétrica que chega aos lares, indústrias e comércios é gerada por usinas, sendo que, no Brasil, cerca de 50% da energia consumida vem de usinas hidrelétricas, que utilizam a força da água das represas. Essas hidrelétricas podem ser de propriedade privada ou pública:
- As usinas hidrelétricas privadas incluem empresas como a Eletrobras, que foi privatizada em 2022.
- O governo federal possui participação em usinas públicas, como a de Itaipu, que é uma parceria com o Paraguai, e controla as usinas nucleares de Angra, que estão sob a estatal ENBPar.
Além das hidrelétricas, outras fontes de energia também têm importância no Brasil, incluindo:
- Usinas Eólicas: que utilizam a força do vento.
- Usinas Solares: que aproveitam a luz do sol.
- Usinas Termelétricas: que utilizam variações de combustíveis como biomassa, óleo, gás natural e carvão mineral, sendo que as queima de combustíveis fósseis são mais poluentes.
- Usinas Nucleares: que geram energia através da fissão nuclear.
Transmissão de Energia
A energia produzida nas usinas é transportada até os centros de consumo por meio de linhas de transmissão, que são compostas por cabos condutores colocados em torres altas. O Brasil possui uma das maiores redes de transmissão do mundo devido ao seu vasto território.
A maioria dessas linhas é parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), que conecta quase todo o país. Roraima é o único estado ainda não integrado ao SIN. O SIN é gerido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), uma entidade sem fins lucrativos responsável por operar o sistema de forma integrada.
Distribuição de Energia
Ao chegar aos centros urbanos, a energia é recebida pelas distribuidoras, que podem ser tanto empresas privadas quanto estatais. Essas distribuidoras têm a responsabilidade de:
- Repasse da energia ao consumidor final.
- Realização da manutenção da rede elétrica nas áreas de atendimento.
Recentemente, a distribuidora Enel, que atua em São Paulo, recebeu críticas pela demora em restabelecer a energia após um apagão causado por um temporal.
Destinação do Dinheiro das Tarifas de Energia
A conta de luz paga pelo consumidor não só remunera a distribuidora pela energia adquirida, mas também cobre encargos e subsídios para diversos setores. Os principais custos incluídos na fatura são:
- Custo da compra de energia das usinas.
- Custos de conexão ao sistema de transmissão.
- Encargos, como subsídios a setores específicos.
- Tributos.
- Contribuição para iluminação pública, que é uma responsabilidade municipal.
A Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) é um dos encargos que compõem a conta de luz, custeando as atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Fiscalização da Energia
A Aneel tem o papel de regular e fiscalizar os serviços de energia em todo o país. Contudo, devido à falta de efetivo, a agência se vê obrigada a firmar convênios com agências reguladoras estaduais para garantir uma fiscalização mais efetiva.
No segmento de distribuição, a qualidade dos serviços é medida por três critérios principais:
- Qualidade do Serviço: avalia a quantidade e a duração das interrupções.
- Qualidade do Produto: mede variações técnicas das redes de distribuição.
- Qualidade Comercial: considera o tempo de resposta às solicitações e o atendimento às reclamações.
Esses índices influenciam os reajustes tarifários das distribuidoras e também permitem a aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas estipuladas pela Aneel, que podem variar de advertências até a cassação do contrato.
