Impedimento da Candidatura de Vinicius Engenheiro
Vinicius Engenheiro (PSD), atual prefeito de Guará (SP), teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) durante as eleições de 2024. O tribunal rejeitou, em 17 de outubro, o recurso apresentado por Vinicius Magno Filgueira, o que resultou em incertezas sobre sua elegibilidade para um terceiro mandato consecutivo.
Decisão do Tribunal e Implicações
De acordo com a justiça eleitoral, caso a decisão em instâncias superiores não ocorra até 1º de janeiro, o presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura. Isso se dará até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise e decida sobre o caso.
- Se a decisão for revertida pelo TSE, Vinicius assumirá a prefeitura.
- Se a decisão for mantida, novas eleições serão realizadas.
Defesa de Vinicius Engenheiro
A defesa de Vinicius Engenheiro manifestou sua intenção de continuar recorrendo e expressou confiança de que sua elegibilidade será reconhecida. O advogado Rogério Mehanna destacou que a situação do prefeito se encaixa em um tema de repercussão geral a ser avaliado pelo STF, que discutirão casos semelhantes de ocupação de cargos públicos por substituição.
Resultados das Eleições de 2024
Nas eleições de 2024, Vinicius alcançou mais de 55% dos votos, sendo o candidato mais votado. No entanto, o resultado permanece sub judice, aguardando confirmação da justiça sobre sua capacidade de assumir a prefeitura por mais quatro anos.
Argumentos da Justiça Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral e uma coligação adversária apontaram que Vinicius Engenheiro não poderia se candidatar pelo fato de já ter exercido funções de prefeito como vice-prefeito durante um período significativo, o que infringiria o artigo 14 da Constituição Federal.
Em sentença anterior, o juiz Leonardo Breda apontou que, além de ter sido eleito vice-prefeito em 2016, Vinicius foi prefeito atuando em substituição ao titular da chapa entre 2017 e 2020. Essa situação caracteriza que ele exerceu um segundo mandato consecutivo, impedindo sua candidatura para o novo período.
Desdobramentos na Justiça
Após o recurso apresentado ao TRE-SP, houve um adiamento na decisão, mas, por votação unânime, o tribunal manteve a sentença original e rejeitou as preliminares da defesa relacionadas ao processo. O relator do caso, Regis de Castilho, reafirmou a ineligibilidade de Vinicius.
Com esses desdobramentos, a situação política de Guará continua em suspense, com a expectativa de decisão nas instâncias superiores da justiça eleitoral.
