Suspensão de Nomeações no Maranhão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, na última sexta-feira (18), a nomeação de cinco servidores que ocupavam cargos no segundo escalão do governo do Maranhão. A medida foi tomada em decorrência de suspeitas de nepotismo, afetando diretamente parentes do governador Carlos Brandão (PSB).
Contexto da Decisão
A suspensão resulta de um pedido feito pelo partido Solidariedade, que trouxe à atenção do STF 14 casos de nepotismo envolvendo familiares diretos e por afinidade do governador. O partido argumenta que o sistema de controle sobre as ações do governo está comprometido, visto que parentes foram alocados em posições estratégicas.
Histórico da Proibição ao Nepotismo
Em 2008, o STF estabeleceu uma proibição ao nepotismo em todas as esferas de poder: Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto na União quanto nos Estados e Municípios, incluindo a modalidade de nepotismo cruzado.
Justificativas do Ministro Moraes
O ministro Moraes reforçou que a Administração Pública deve agir de forma imparcial, priorizando o interesse coletivo em detrimento de interesses pessoais ou familiares. Em sua decisão, o ministro enfatizou:
“A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os Poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica.”
Medidas Adicionais
Além da suspensão, Moraes requisitou que o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa encaminhem ao STF informações referentes às nomeações de familiares de deputados estaduais, para apurar a possível ocorrência de nepotismo cruzado.
Servidores que Devem Ser Exonerados
- Ítalo Augusto Reis Carvalho: subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Conselheiro da Maranhão Parcerias – casado com a sobrinha do governador;
- Mariana Braide Brandão Carvalho: coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – sobrinha do governador;
- Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar: subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead) – cunhada do governador;
- Gilberto Lins Neto: diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – casado com uma sobrinha do governador;
- Elias Moura Neto: gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar) – concunhado do governador.
Defesa do Governador
Em sua defesa junto ao STF, o governador Carlos Brandão argumentou que a ação deveria ser rejeitada. Ele mencionou que Ítalo, Melissa e Mariana ocupam cargos de natureza política, que não desrespeitam os entendimentos da Corte sobre nepotismo. Sobre Gilberto, Brandão alegou que não foi ele quem nomeou, e que este ocupa um cargo político, assim como não foi demonstrada a ocorrência de nepotismo cruzado. No que diz respeito a Elias, ele argumentou que não existe parentesco jurídico e que a prática de nepotismo cruzado também não foi provada.
O Governo do Maranhão não se manifestou publicamente até a última atualização das informações.
