Decisão Judicial e Restabelecimento de Energia
A Justiça determinou um prazo de 24 horas para a Enel restabelecer a energia elétrica para os clientes que estão sem fornecimento devido ao temporal ocorrido na sexta-feira (11) em São Paulo e na Grande São Paulo. Esta decisão, tomada pelo juiz Fabio de Souza Pimenta da 32ª Vara Cível, veio acompanhada de uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. Até a tarde de quarta-feira (16), cerca de 74 mil clientes ainda enfrentavam a falta de luz.
A contagem do prazo começa a partir da intimação do representante legal da empresa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça na quinta-feira (17).
Motivos da Decisão Judicial
No despacho, o juiz destacou que é inaceitável que a situação se repita em uma das maiores cidades da América Latina e que a demora da empresa para restabelecer o fornecimento é evidente. O magistrado observou a precariedade dos canais de informação da Enel, que não estabeleceu um prazo claro para a normalização do atendimento.
A determinação judicial foi resultado de um processo movido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública do Estado, que já havia trazido à tona a questão do apagão que ocorreu em novembro de 2023, também após um evento climático adverso.
Capacidade Operacional da Enel
O juiz Pimenta criticou a “incapacidade operacional” da Enel em lidar com a situação e enfatizou a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir o fornecimento de energia à população. Ele afirmou que a empresa precisa estar mais preparada para enfrentar este tipo de emergência.
Além disso, ressaltou a urgência de ações que evitem danos irreparáveis à sociedade e à economia local, em virtude da situação atual.
Pedido de Indenização
Apesar da liminar concedida, o juiz negou um pedido para que a Enel indenizasse os consumidores pelos danos materiais decorrentes da falta de energia elétrica, mesmo que comprovadamente superiores a R$ 350 por dia. O magistrado argumentou que a responsabilização civil requer a devida comprovação do prejuízo, e que uma indenização sem essa comprovação poderia ser irreversível, caso a decisão fosse revogada no futuro.
Próximos Passos
Nesta quinta-feira, o presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, realizará uma coletiva de imprensa às 8h para atualizar a população sobre a situação do fornecimento de energia na capital e na Grande São Paulo.
