Dinheiro Esquecido nos Bancos
Atualmente, existem aproximadamente 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas que têm valores em contas desatualizadas desde setembro de 2019. Essa informação é do Banco Central do Brasil. O total estimado de dinheiro esquecido, disponível para resgate, é de R$ 8,5 bilhões no Sistema de Valores a Receber (SVR).
Os brasileiros têm até o dia 16 de outubro para efetuar o saque desse dinheiro. É possível consultar se há valores a receber, que podem estar em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras.
Perfil dos Beneficiários
Entre os beneficiários, a maioria apresenta os seguintes dados:
- Pouco mais de 63% possui até R$ 10 a receber;
- Mais 25% tem entre R$ 10,01 e R$ 100.
A data limite foi determinada por uma lei aprovada na Câmara dos Deputados em 12 de setembro. O objetivo é compensar perdas fiscais relacionadas à desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em municípios com até 156 mil habitantes.
Prazos e Reivindicações
A lei estipulou que os titulares de contas bancárias teriam 30 dias após a publicação da lei, ocorrida em 16 de setembro, para solicitar o resgate. Ademais, foi estabelecido um segundo prazo de 30 dias para contestar administrativamente o recolhimento dos valores. Também existe a possibilidade de requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos dentro de um prazo de 6 meses.
Destinação dos Recursos Não Sacados
Os recursos que não forem sacados até o dia 16 de outubro serão direcionados para a conta única do Tesouro Nacional, o que significa que ficarão sob controle do governo federal. O Banco Central recolhe esses valores por meio do SVR e os encaminha para essa conta, podendo o governo utilizá-los conforme sua necessidade.
Os valores que não forem contestados após os prazos definidos pela lei serão incorporados permanentemente ao Tesouro Nacional.
Impacto Fiscal
A economista Juliana Inhasz Kessler, professora de macroeconomia do Insper, ressalta que os montantes arrecadados entram como receita no orçamento e ajudam a alcançar a meta fiscal do governo. Ela explica que essa quantia representa uma importante fonte de receita.
O economista Felipe Nascimento, professor da FGV, aponta que esses recursos proporcionam alívio fiscal ao governo, permitindo que ele evite contingenciamentos, ou seja, cortes em gastos. Ele explica que, com o caixa do governo apertado, esse montante facilita a manutenção dos pagamentos sem aumentar a dívida.
Além disso, Nascimento menciona que esses recursos podem servir como um capital político para o governo, permitindo a continuidade de projetos sem a necessidade de cortes abruptos no orçamento.
