Reinauguração das Unidades Interligadas de Registro Civil
Na última terça-feira (15), foram reinauguradas as Unidades Interligadas de Registro Civil (UI) em Roraima, localizadas na maternidade Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista, e na maternidade Thereza Monay Montessi, em Rorainópolis. Essas unidades têm como função a emissão gratuita e imediata da certidão de nascimento dentro dos hospitais onde ocorrem partos.
Importância da Certidão de Nascimento
A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial que reconhece a existência de uma criança perante o estado e a sociedade. Sem esse registro, as crianças enfrentam diversas dificuldades, como:
- Acesso limitado aos serviços de saúde;
- Impedimentos para participar de programas sociais;
- Dificuldades para matrícula em creches e escolas.
Parcerias e Objetivos da Ação
A reinauguração das UI é parte de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o governo estadual, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) e a Associação dos Notários e Registradores de Roraima (Anoreg-RR). O objetivo é combater o sub-registro de nascimentos, permitindo que as mães saiam dos hospitais já com o documento de seus filhos.
A ação visa facilitar o processo de registro de nascimento, que agora é feito de forma mais ágil e integrada. Segundo o tabelião Josiel Loureiro, o registro civil de nascimento será encaminhado automaticamente para o cartório do município onde a criança reside, caso exista um cartório naquela localidade. Atualmente, apenas oito dos 15 municípios de Roraima dispondo de Cartórios de Registro Civil.
Novo Sistema de Registro
Com o novo sistema interligado à internet, a certidão de nascimento pode ser impressa no próprio hospital em até 15 minutos. Isso elimina a necessidade de os pais gastarem tempo e recursos para realizar o registro em um cartório. O registro civil é realizado uma única vez em um livro específico do cartório, e a certidão é entregue ao responsável pela criança.
Dados de Registro em Roraima
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, cinco cidades de Roraima estão entre as dez com o maior número de crianças de até 5 anos sem certidão de nascimento, sendo elas:
- Alto Alegre;
- Amajari;
- Iracema;
- Pacaraima;
- Uiramutã.
Essas áreas incluem partes da Terra Indígena Yanomami e da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde a população indígena é significativa.
Cartórios em Roraima
Os cartórios que participam deste processo em Roraima incluem:
- Ofício Único de Alto Alegre – Cartório Rodrigues Martins;
- Ofício Único da Comarca Bonfim – Cartório José Amadeu Ribeiro Campos;
- Ofício Único da Comarca de Caracaraí – Cartório Távora;
- Ofício Único da Comarca de Mucajaí – Cartório Nathália Lago;
- Ofício Único da Comarca de Pacaraima – Cartório Danilo Rodrigues;
- Ofício Único da Comarca Rorainópolis – Ofício Único Rorainópolis;
- Ofício Único da Comarca de São Luiz – Ofício Único de São Luiz;
- Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista – 1° Ofício;
- Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista – 2° Ofício.
