Pressa nas Emendas Parlamentares
Com a proximidade do segundo turno das eleições, há uma urgência entre deputados e senadores para liberar as emendas parlamentares, que são essenciais para a execução de obras em seus estados. Em dez dias, os eleitores voltarão às urnas, marcando o fim do período conhecido como “defeso”, durante o qual essas emendas não podem ser acessadas. Essa situação pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a chegarem a um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas devido à falta de transparência.
O Papel das Emendas Parlamentares
As emendas são recursos do Orçamento da União que os parlamentares direcionam para obras em seus estados. Elas desempenham um papel crucial nos projetos políticos dos congressistas. A expectativa no Congresso é que um acordo sobre essas emendas seja rapidamente definido.
Divergências entre Câmara e Senado
Nesta quarta-feira (16), Lira e Pacheco devem se reunir para debater as divergências existentes nas propostas apresentadas pelo STF. Uma das principais questões envolve as emendas de bancadas estaduais, que são enviadas em conjunto por deputados e senadores. O STF sugere que, a partir de 2025, esses recursos sejam limitados a até quatro obras importantes. Enquanto a Câmara aceitou essa proposta, o Senado deseja aumentar o número de obras para até dez, visando atender mais estados, especialmente os menores.
Emendas de Comissão e Critérios de Distribuição
No tocante às emendas de comissão, que são frequentemente associadas ao Orçamento Secreto pela falta de transparência, o ministro Flávio Dino busca estabelecer um acordo com critérios claros. Esse acordo pode considerar o tamanho das bancadas partidárias, garantindo que partidos grandes tenham uma alocação proporcional maior, respeitando, contudo, a proporcionalidade das siglas.
Regulamentação das Emendas ‘Pix’
As emendas ‘pix’, que permitem a transferência direta de recursos da União para contas de prefeituras e governos estaduais, também devem ganhar regras de aplicação mais específicas. A partir do próximo ano, os parlamentares precisarão especificar a destinação desses valores, priorizando investimentos ao invés de despesas correntes, como a folha salarial.
Liberação das Emendas do Orçamento de 2024
Até o momento, o governo já liberou quase todas as emendas ‘pix’ do Orçamento de 2024, com um total de R$ 8,2 bilhões direcionados por deputados e senadores, dos quais R$ 7,7 bilhões foram empenhados e R$ 4,5 bilhões já transferidos. Nas emendas de comissão, R$ 10,1 bilhões já foram liberados de um total de R$ 15,5 bilhões, enquanto nas emendas de bancada estadual, a execução está mais lenta, com R$ 6,1 bilhões liberados de R$ 8,6 bilhões.
Trabalho em Prol da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O senador Confúcio Moura (MDB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, afirma que está elaborando um texto que atende às exigências de Flávio Dino. Contudo, alguns parlamentares alertam que é preciso resolver as pendências de pagamento de 2024 antes de focar nos próximos passos.
Acelerando as Negociações para o Orçamento
O relator da LDO deste ano, Danilo Forte (União-CE), pede agilidade nas negociações para evitar problemas no Orçamento de 2024. Ele enfatiza a necessidade de priorizar as emendas ‘pix’ e as emendas estruturantes de bancada, destacando as dificuldades de atender aos requisitos de transparência do STF em relação às emendas de comissão.
Decisão do STF e Crise com o Congresso
O ministro Flávio Dino suspendeu, em agosto, todas as emendas impositivas propostas por deputados e senadores, determinando que o Congresso estabeleça novos protocolos de transparência e rastreabilidade. Essa decisão, resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSOL, provocou uma crise entre o STF e o Congresso, levando deputados a aprovar um conjunto de medidas restritivas em resposta, conhecido como pacote anti-STF.
