Notificação do Procon-PR a plataformas de apostas online
O Governo Federal estabeleceu um prazo de dez dias para que os consumidores solicitassem o ressarcimento de valores em plataformas de apostas online. No entanto, várias dessas plataformas não possuem autorização para operar no Brasil e, mais especificamente, no estado do Paraná.
Prazo para Ressarcimento e Notificações
A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná, conhecida como Procon, notificou no dia 14 de outubro as plataformas de apostas que não atenderam às solicitações de ressarcimento de clientes com créditos pendentes.
- O prazo para a retirada dos valores nas plataformas encerrou no dia 10 de outubro.
- A não devolução de valores contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Preocupação com Apostas Online
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, expressou a preocupação dos órgãos de defesa do consumidor em relação às apostas online, destacando que estas podem levar os consumidores ao endividamento. O Procon-PR ressaltou a importância de que os consumidores lesados busquem orientação através dos canais de atendimento disponíveis, tanto presenciais quanto virtuais.
Ações da Anatel e Licenciamento no Paraná
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no início de outubro, uma lista contendo 2.027 plataformas de apostas que serão desativadas nos próximos dias, após notificações feitas. Atualmente, apenas cinco plataformas possuem autorização para operar no estado do Paraná.
O secretário da Justiça e Cidadania, que supervisiona o Procon, Santin Roveda, destacou que o órgão está colaborando em um esforço governamental para regulamentar essas atividades econômicas. O objetivo é proteger os cidadãos de práticas ilegais e garantir o uso responsável dos serviços de apostas.
