A nova regulamentação do Contran para pedágios eletrônicos
No dia 14 de agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação que altera as regras para o pagamento de tarifas em pedágios eletrônicos em todo o Brasil. O intuito dessa mudança é aumentar a transparência no processo e otimizar o fluxo de automóveis nas estradas.
Expansão do sistema de pedágio eletrônico
Atualmente, o sistema de pedágios eletrônicos já está presente em rodovias federais, como a Rodovia Rio-Santos (BR-101). Com a nova regulamentação, o sistema será expandido para vias urbanas e rurais, abrangendo estradas e rodovias federais, estaduais, distritais e municipais.
A nova medida inclui uma reformulação nas praças de cobrança e na maneira como as tarifas são cobradas e pagas. Segundo dados recentes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de quilômetros de estradas, o que mostra a extensão dessa mudança.
Principais mudanças no sistema de cobrança
A proposta aprovada traz diversas alterações, como a implementação de um sistema denominado “free flow”, que permite que os motoristas atravessem os pontos de cobrança sem a necessidade de parar. Essa abordagem visa melhorar a fluidez do trânsito e contribuir para a diminuição da emissão de carbono, conforme o Ministério dos Transportes.
Além disso, a proposta prevê a centralização de dados em uma plataforma nacional, facilitando a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista. As novas regras incluem:
- Identificação digital da placa e da imagem do veículo.
- Classificação veicular.
- Pagamento por meio da Carteira Digital de Trânsito.
- Uso de dispositivos tag com tecnologia de rádio frequência.
Prazo e armazenamento de dados
Outra mudança importante diz respeito ao prazo para pagamento da tarifa de pedágio eletrônico, que agora foi ampliado de 15 para 30 dias. Caso a data limite para pagamento não caia em um dia útil, o prazo será estendido até o próximo dia útil.
As imagens dos veículos capturadas pelos sistemas de pedágio serão armazenadas por um período de 90 dias; no entanto, para os motoristas inadimplentes, esse armazenamento poderá se estender por até 5 anos.
Reformas nos pontos de cobrança
As mudanças também exigirão reformas nas praças de cobrança. O Contran estabeleceu uma nova tarifa, que permitirá que os motoristas paguem apenas pelos trechos que percorrem. Isso é um avanço em relação ao sistema atual, onde as cobranças são feitas de forma fixa, independentemente da quilometragem utilizada, prejudicando especialmente os motoristas que residem nas proximidades dessas praças de pedágio.
Além disso, está prevista a criação de novas placas e símbolos para identificar o sistema de cobrança eletrônica, tornando a sinalização mais clara para os usuários.
