Introdução ao Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado durante a pandemia com o objetivo de fornecer empréstimos a micro e pequenas empresas. Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que busca garantir recursos permanentemente para este programa.
Objetivos e Benefícios do Programa
O Pronampe oferece condições vantajosas para os empreendedores, como:
- Empréstimos com juros mais baixos;
- Prazo maior para iniciar o pagamento.
Andamento do Projeto
Atualmente, o projeto tramita na CAE em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver recurso para discussão em plenário, será enviado diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Alocação de Recursos
A proposta prevê que os valores não utilizados, assim como aqueles recuperados em casos de inadimplência, sejam direcionados a um fundo destinado ao programa Pé de Meia, que oferece incentivo financeiro a alunos do ensino médio público. No entanto, é necessário que pelo menos 50% do valor recuperado seja utilizado como garantia para as operações do Pronampe.
Validade da Medida
Se aprovada pela Câmara, a nova medida deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A Situação Atual do Pronampe
No momento, a legislação limita a disponibilidade de recursos do Pronampe até o final de 2024. O senador Esperidião Amin, autor do projeto, ressaltou que “sem novos aportes, o programa pode se tornar inoperante a partir de 2025”.
Declarações de Especialistas
O relator do projeto, senador Laércio Oliveira, destacou a importância do Pronampe ao afirmar que “sem políticas públicas de crédito, muitos micro e pequenos empresários enfrentariam limitações de acesso ao capital necessário para o crescimento de seus negócios”.
Sobre os Beneficiários do Programa
O Pronampe é voltado para:
- Microempresas: faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas: faturamento anual que varia entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
