Abono Salarial: O Que Você Precisa Saber
O abono salarial, que pode chegar ao valor de um salário-mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Em 2024, mais de 247 mil trabalhadores ainda não realizaram o saque do benefício, totalizando R$ 228.651.555 disponíveis. O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
Quem Tem Direito ao Abono?
Para ter acesso ao abono salarial, é necessário que o trabalhador se enquadre nas seguintes condições:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o programa;
- Receber até dois salários-mínimos mensais durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022;
- Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem Não Tem Direito ao Abono?
Alguns grupos não têm direito ao abono salarial, incluindo:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores por pessoa física equiparada a jurídica.
Como Sacar o Abono?
O processo de saque varia conforme o programa:
PIS
O PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, é pago automaticamente a quem possui conta na instituição. Para os demais, os valores podem ser solicitados pelo aplicativo Caixa Tem ou diretamente em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
Pasep
Para o Pasep, destinado aos servidores públicos, o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil. Clientes do banco recebem automaticamente em conta, enquanto não correntistas podem retirar o benefício pelo site ou nas agências.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base. O cálculo é feito da seguinte maneira:
- Valor do salário-mínimo dividido por 12;
- Multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Abaixo estão as faixas de valores com base em meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 118;
- 12 meses: R$ 1.412.
Como Consultar o Abono Salarial?
Para consultar se você tem direito ao abono, siga estes passos no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Verifique se o aplicativo está atualizado;
- Acesse com seu CPF e senha do portal gov.br;
- Vá em “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”.
Os trabalhadores do setor privado também podem verificar a situação do benefício nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Dúvidas e Informações Adicionais
Outras informações podem ser obtidas através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, incluindo o telefone 158 ou o e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo UF pela sigla do seu estado).
Regras do PIS-Pasep
A consulta ao abono salarial PIS-Pasep 2024 está disponível.
