Introdução
Com a crise envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o recente apagão em São Paulo, o governo federal está buscando implementar mudanças nas agências reguladoras do país. O presidente Lula solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) que desenvolva um novo texto para reformular a forma como essas agências prestam contas de suas atividades.
Proposta de Mudança
A proposta de mudança na legislação será encaminhada ao Congresso Nacional. No entanto, o governo já enfrenta desafios, pois a aprovação pode ser complexa devido a possíveis resistências.
Contexto das Agências Reguladoras
As agências reguladoras foram estabelecidas em 1997, no contexto de um programa de privatizações promovido pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Seu principal objetivo é fiscalizar serviços anteriormente geridos exclusivamente pelo Estado.
Independência das Agências
Essas agências operam de forma independente e foram criadas para serem protegidas de influências políticas. Isso torna qualquer tentativa de alteração nas suas estruturas e funções, um processo delicado.
Conflitos Anteriores
O setor regulatório já gerou desconfortos para o presidente Lula em outras ocasiões. Em agosto, houve uma troca de palavras entre Lula e o diretor da Anvisa, após o presidente exigir maior agilidade na liberação de medicamentos, evidenciando as tensões existentes entre a administração e as agências.
