Reajuste das Mensalidades Escolares em 2024
As escolas particulares no Brasil planejam aumentar suas mensalidades entre 8% e 10% para o ano letivo de 2025, de acordo com uma pesquisa do Grupo Rabbit que analisou 680 instituições em diferentes regiões do país. Esse percentual é significativamente superior à inflação projetada, que é de 4,37% para 2024, conforme o Boletim Focus do Banco Central do Brasil.
Projeções por Região
Os dados indicam que os maiores aumentos deverão ser observados em:
- Minas Gerais: média de 10%
- São Paulo: média de 9,5%
- Rio de Janeiro: média de 9%
- Centro-Oeste: média de 9%
- Nordeste: média de 9%
- Norte: média de 9%
- Sul: média de 8%
Razões para o Reajuste
O Grupo Rabbit destaca que o aumento das mensalidades busca recuperar perdas financeiras enfrentadas pelas escolas durante a pandemia, como queda no número de alunos e aumento na inadimplência. Os principais fatores considerados para definir o valor do reajuste incluem:
- Inflação acumulada: a inflação oficial é monitorada mensalmente pelo IBGE, que também divulga o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2024, espera-se um acumulado de 4,38%.
- Reajustes salariais: os salários dos professores geralmente acompanham a inflação, sendo necessário verificar as informações com os sindicatos locais.
- Investimentos da escola: cada instituição decide onde alocar seus recursos para melhorar a qualidade educacional.
Direitos dos Pais e Responsáveis
A legislação brasileira assegura que os pais e responsáveis têm o direito de conhecer todos os detalhes que justificam os reajustes, incluindo:
- Inflação
- Reajustes salariais
- Impostos
- Níveis de inadimplência
- Investimentos pedagógicos
- Melhorias em infraestrutura
As instituições precisam fornecer informações claras sobre os valores e condições contratuais com, ao menos, 45 dias de antecedência antes da matrícula. A Lei 9.870/1999 exige que as escolas apresentem uma planilha de custos, permitindo que os consumidores questionem qualquer aumento considerado abusivo.
Limitações para o Reajuste
A legislação também estabelece que os reajustes das mensalidades não podem ocorrer com menos de um ano entre os aumentos. Além disso, a escola não pode exigir pagamentos adicionais para materiais escolares coletivos, pois esses custos devem estar incluídos no valor da mensalidade.
Os alunos que já estão matriculados têm o direito de rematricular-se no ano seguinte, salvo casos de inadimplência. Contudo, o término do contrato de um aluno inadimplente deve ocorrer apenas no final do ano letivo ou do semestre letivo, conforme o tipo de instituição.
É importante ressaltar que as escolas não podem punir alunos devedores com a suspensão de provas, retenção de documentos ou outras penalidades pedagógicas.
