Prazos para Resgate de Valores Esquecidos
Os clientes que possuem “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil têm até o dia **16 de outubro** para realizar o saque desses valores. Após essa data, os montantes não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Segundo informações do Banco Central, há **R$ 8,6 bilhões** disponíveis para resgate. O sistema permite que tanto pessoas físicas (inclusive falecidas) quanto empresas consultem se têm valores a receber de bancos, consórcios ou outras instituições.
Legislação e prazos
O prazo de 30 dias para o resgate começou a contar a partir de **16 de setembro**, data em que o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.973/2024. Esta lei aborda a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o final de 2024.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, após o período de 30 dias de resgate, os clientes ainda terão **30 dias adicionais** para contestar o recolhimento dos valores pelo Tesouro, com início a partir da publicação de um edital pela pasta. “Apenas após o término desse segundo prazo, e se não houver manifestação de quem tem direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, afirmou o Ministério.
Além disso, os interessados terão um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos, evitando assim que a situação seja considerada um confisco.
Valores Esquecidos por Pessoa e Empresa
Dados do Banco Central indicam que uma única pessoa possui impressionantes **R$ 11,2 milhões** esquecidos no SVR. Entre as pessoas jurídicas, o maior valor disponível para resgate chega a **R$ 30,4 milhões**. O maior saque realizado por uma pessoa física até o momento foi de **R$ 2,8 milhões**, registrado em julho de 2023.
Maiores saques realizados por pessoas físicas
- 1º lugar: R$ 2,8 milhões em julho de 2023;
- 2º lugar: R$ 1,6 milhão em março de 2022;
- 3º lugar: R$ 750 mil em março de 2023.
Maiores saques realizados por pessoas jurídicas
- 1º lugar: R$ 3,3 milhões em março de 2023;
- 2º lugar: R$ 1,9 milhão em junho de 2023;
- 3º lugar: R$ 610 mil em setembro de 2024.
Atualmente, **940.024 pessoas** têm mais de R$ 1.000,01 a receber, enquanto que **5,2 milhões** possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
Distribuição de beneficiários por faixa de valores
- Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas (1,80% do total);
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas (9,94% do total);
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas (25,05% do total);
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas (63,21% do total).
Como Consultar o Dinheiro Esquecido
Para verificar e solicitar a devolução dos valores, o site indicado é: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para a liberação dos valores, é necessário que o usuário forneça uma chave PIX. Se não tiver uma chave cadastrada, é essencial entrar em contato com a instituição responsável para definir a forma de recebimento.
Caso o contato seja referente a valores de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal e preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, o próximo passo é entrar em contato com as instituições onde há valores a serem recebidos para conhecer os procedimentos adequados.
Cuidados Contra Golpes
O Banco Central orienta que, para evitar golpes, é fundamental não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. O BC reforça que não envia links nem contata pessoas para discutir valores a receber ou confirmar dados pessoais.
Adicionalmente, a instituição frisa que não se deve realizar pagamentos para acessar os valores e que não há possibilidade de receber quantias através de cartões de crédito.
