Decisão Pendende de Manifestação da PGR
Atualmente, não há um prazo definido para que o órgão responsável apresente seu parecer sobre o caso em questão. O ministro tomará uma decisão somente após a manifestação desse órgão.
Contexto da Situação
O ministro Alexandre de Moraes enviou um pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o desbloqueio de contas relacionadas ao ‘X’, que teve seu acesso restabelecido após o pagamento de uma multa.