Investigação sobre o Apagão em São Paulo
No último sábado (12), o promotor Silvio Marques, que atua na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, anunciou que o apagão ocorrido em São Paulo, começando na sexta-feira (11), será incluído no inquérito que examina possíveis irregularidades nos serviços fornecidos pela Enel.
O promotor ressaltou a importância de aguardar a normalização da situação antes de avançar com as medidas necessárias, uma vez que ele ainda espera que o Estado e os municípios afetados relatem os danos provocados pelo apagão.
Histórico de Investigações
Em novembro de 2023, a Promotoria do Consumidor deu início a um inquérito para investigar um apagão que ocorreu naquele mês. Essa investigação está ligada a outra apuração que teve início em 2019, após a Enel adquirir a AES Eletropaulo.
No ano anterior, o Ministério Público havia defendido que a empresa compensasse todos os 2,1 milhões de imóveis que sofreram com a falta de energia.
Ações do Procon-SP e da Aneel
Além do Ministério Público, o Procon-SP anunciou, também neste sábado (12), que irá notificar a Enel para que esclareça os motivos da demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em diversos bairros de São Paulo e em outras cidades do Estado.
Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Enel para que apresente justificativas e um plano de adequação imediata do serviço energético em São Paulo.
Direitos dos Consumidores
Urias Martiniano Neto, advogado especialista no setor e sócio do UMN Advogados, afirma que os consumidores têm direito a receber um ressarcimento na conta de luz. Ele explica que existem índices de interrupção que devem ser compensados na fatura do consumidor. Se a distribuidora deixar uma região sem energia, é sua responsabilidade oferecer uma compensação financeira.
Em junho, o Ministério de Minas e Energia emitiu um decreto que estabelece que as empresas devem se comprometer com a qualidade para renovar contratos de concessão. Um dos pontos importantes desse decreto é que a eficiência do serviço será avaliada com base em indicadores que medem a frequência e a duração média das interrupções de energia.
Importância de uma Reformulação no Setor Elétrico
Segundo Neto, uma reformulação abrangente na regulação do setor elétrico é indispensável para motivar as empresas a investirem em soluções que evitem crises semelhantes. Ele destaca a necessidade de que o modelo regulatório inclua contrapartidas para que as concessionárias destinem recursos à modernização do sistema.
“Aumentar as exigências sem oferecer um incentivo ao cumprimento delas não é suficiente. Precisamos considerar investimentos que vão além da simples manutenção das linhas de energia”, observa.
Desafios Futuros e Considerações Estruturais
Diogo Lisbona, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), argumenta que as empresas devem adotar uma gestão proativa, não apenas de crise, mas estrutural, para enfrentar fenômenos climáticos que tendem a se tornar mais frequentes.
“É crucial que as concessionárias revisitem suas estratégias para aumentar a produtividade. Muitas vezes, a busca por eficiência resulta na redução de mecanismos de segurança que protegem o sistema de incidentes”, alerta Lisbona.
Ele acrescenta que as concessionárias operam com um modelo regulatório que prioriza a eficiência, e isso pode levar a decisões gerenciais que venham a comprometer a segurança do sistema, como a redução de redundâncias essenciais para garantir um fornecimento estável de energia.
