Ações da Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou cinco ações na Justiça Federal, requerendo a quantia de R$ 89 milhões de empresas e indivíduos que supostamente destruíram áreas de vegetação nativa por meio de queimadas.
Áreas Atingidas
As queimadas afetaram várias localizações nos estados de Rondônia, Amazonas e Pará. Estima-se que cerca de 5 mil hectares de vegetação tenham sido devastados, conforme informações da AGU.
Fundamentos dos Processos
As ações da AGU foram fundamentadas em laudos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante diferentes períodos, além de infrações ambientais registradas em diversas cidades, incluindo:
- Altamira (Pará)
- Boca do Acre (Amazonas)
- Buritis (Rondônia)
- Lábrea (Amazonas)
- São Félix do Xingu (Pará)
Informações Sobre os Acusados
Ao ser questionada, a AGU não informou quais indivíduos ou empresas estão sendo processados. O órgão justificou que o compartilhamento dessas informações poderia impactar na estratégia processual.
Cobrança de Medidas Adicionais
A AGU também solicitou medidas que visam limitar os impactos das ações dos acusados. As solicitações incluem:
- Bloqueio dos bens dos acusados.
- Proibição de exploração da área desmatada.
- Suspensão de incentivos ou benefícios fiscais.
- Proibição de acesso a linhas de crédito públicas.
Prazo para Resposta da Justiça
Não foi estabelecido um prazo para que a Justiça Federal se pronuncie sobre as demandas apresentadas pela AGU.
