Situação de Lula Cabral
O deputado estadual Lula Cabral, do partido Solidariedade, obteve 60.103 votos, representando 46,64% dos votos válidos nas eleições para a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, realizadas em um domingo recente. No entanto, sua candidatura está atualmente classificada como sub judice, ou seja, em processo judicial, aguardando a decisão da Justiça Eleitoral sobre sua possibilidade de assumir o cargo.
Definição de Sub Judice
A expressão sub judice é um termo em latim que se refere a questões que estão em processo de julgamento. No contexto eleitoral, isso significa que a situação do candidato não está totalmente resolvida. Assim, os votos recebidos permanecem pendentes até que a Justiça se pronuncie sobre o registro da candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) avalia a situação de Lula Cabral alegando que ele é inelegível devido à rejeição das contas da prefeitura em 2017, quando ele ocupou o cargo de prefeito.
Consequências e Prazos
As candidaturas que se encontram na condição sub judice aguardam a decisão da Justiça para determinar se podem ser diplomadas. O prazo para a diplomação dos eleitos termina em 19 de dezembro, conforme o calendário eleitoral. Se a situação não for resolvida até 31 de dezembro, o presidente da Câmara de Vereadores poderá assumir temporariamente a prefeitura, até que uma nova eleição seja convocada.
Processo Judicial e Recursos
A defesa de Lula Cabral já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o indeferimento do registro de sua candidatura em 26 de agosto. O advogado Bruno Brennand explica que, caso o TSE mantenha a rejeição, os votos do candidato seriam contabilizados separadamente e, dependendo da decisão, poderiam ser validados ou anulados.
Perspectivas Futuras
Em caso de não reverter a situação antes da diplomação, uma nova eleição será convocada. O TSE deverá determinar as datas necessárias e o procedimento para a realização da votação suplementar. Esta nova eleição ocorre sempre que houver uma decisão da Justiça que impeça um candidato de assumir o cargo.
De acordo com o professor de ciência política Bhreno Vieira, a atual situação de Lula Cabral impede sua plena participação política e, se não houver uma decisão favorável até a diplomação, a cidade pode ficar sem um prefeito eleito até que o processo se finalize.
Considerações Finais
É importante ressaltar que a situação de Lula Cabral não é inédita, pois ele já enfrentou um cenário semelhante neste ciclo eleitoral. A assessoria do deputado declarou que ele seguirá todos os trâmites legais e confia que a Justiça reconhecerá sua candidatura, assim como ocorreu em sua eleição como deputado estadual.
Eleição Suplementar
Eleições suplementares são práticas reguladas pelo Código Eleitoral, que garantem a escolha de um novo prefeito ou vice sempre que um registro eleitor é indeferido por decisão judicial. O tribunal responsável terá um período de 20 a 40 dias para marcar a nova votação, que deverá acontecer no primeiro domingo do mês seguinte.
