Decisão do STF sobre o X
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desbloqueasse a rede social X (antigo Twitter) em até 24 horas. Esta determinação foi emitida em uma decisão na terça-feira, 8, onde Moraes autorizou o retorno imediato das atividades do X no Brasil.
Na sua decisão, o ministro afirmou: “Autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 horas”.
Suspensão e Multas
A rede social X teve que arcar com multas no total de R$ 28,6 milhões e cumprir todas as ordens do STF para poder reabrir suas operações no país. O serviço ficou indisponível por 39 dias, desde 30 de agosto, devido ao descumprimento de decisões do STF e a retirada de sua representação legal no país.
No dia 1º de outubro, a empresa comunicou que iria quitar todas as multas impostas pelo Supremo. Para isso, solicitou o desbloqueio de suas contas bancárias pelo Banco Central, uma das condições essenciais para o seu retorno ao funcionamento.
A empresa também tomou a iniciativa de nomear Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil e seguiu as decisões do STF que exigiam o bloqueio de nove perfis na plataforma.
