Maltratos a Animais em Nova Castilho (SP)
No dia 27 de setembro, um caso de maus-tratos a animais chocou a comunidade de Nova Castilho, São Paulo. Um sitiante de 54 anos foi flagrado por câmeras de segurança agredindo e matando um cachorro, após o animal ter mordido um de seus bezerros.
Ação da Polícia Ambiental
Após o ocorrido, a Polícia Ambiental aplicou uma multa de R$ 6 mil ao homem. A penalidade foi instaurada com base no artigo 29 da Resolução SIMA 05/21, que trata dos maus-tratos a animais. Como a agressão resultou na morte do cachorro, o valor da multa foi dobrado, conforme a legislação vigente.
Consequências Legais
Além da penalidade administrativa, o sitiante também enfrenta um processo criminal por meio do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A pena para essa infração pode variar de três meses a um ano de detenção, podendo ser aumentada em até um terço em decorrência da morte do animal.
Detalhes do Caso
O crime foi denunciado à polícia pelo irmão do sitiante, que teve acesso às imagens das câmeras de segurança. Durante as gravações, é possível observar o homem amarrando uma corda no pescoço do cachorro e prendendo-a a um trator, resultando na morte do animal por enforcamento. O cachorro também foi agredido com golpes de barra de ferro.
Após a agressão, o sitiante colocou o corpo do cachorro em um veículo e deixou a propriedade, tendo o caso sido oficialmente registrado na delegacia local.
