Reunião de Lula com Governadores
No dia 31 de outubro, o presidente Lula se reuniu com governadores e vice-governadores para discutir um pacto contra o crime organizado. A reunião contou com a participação de 21 governadores, além de secretários estaduais de segurança, ministros, parlamentares e representantes do Poder Judiciário. No entanto, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Norte não enviaram delegações.
Proposta de Pacto Federativo
Na abertura do encontro, Lula ressaltou que o crime organizado se tornou uma entidade complexa e difícil de combater, desafiando as estruturas tradicionais de segurança. Ele afirmou: “O crime organizado hoje não é mais um bandido comum que a gente estava habituado a lidar.” Segundo o presidente, é necessário formar um pacto que envolva todos os poderes da federação para enfrentar essa situação.
Ampliação da Atuação da União na Segurança Pública
Durante a reunião, o ministro da Justiça apresentou uma proposta que visa ampliar a atuação da União na segurança pública. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca estabelecer um Sistema Único de Segurança Pública e inclui os seguintes pontos:
- Estabelecimento de normas gerais para a segurança pública nacional pelo governo federal;
- Ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que também passariam a atuar em hidrovias e ferrovias;
- Criação de um sistema nacional unificado e padronizado para compartilhar informações de segurança.
Feedback dos Governadores
Os governadores reconheceram a importância da iniciativa, mas apontaram a necessidade de ir além da proposta apresentada. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comentou sobre a formação de um grupo de trabalho para desenvolver complementos à proposta. Ele destacou preocupações com a lavagem de dinheiro, exemplificando a situação do setor de combustíveis, atualmente um dos alvos do crime organizado.
Demandas do Governador do Rio de Janeiro
Em sua fala, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, fez uma lista de demandas, enfatizando que a criminalidade deve ser tratada de maneira diferenciada. Ele afirmou: “Narcomiliciano não pode ser tratado igual a um assaltante comum.” Castro acredita que a tipificação adequada dos crimes é fundamental para melhorar a reação do sistema judiciário.
Perspectivas Futuras
O plano do governo é continuar a discussão até que se chegue a um texto com apoio político, apto para ser aprovado no Congresso. Especialistas em segurança pública consideram a PEC uma medida positiva, capaz de contribuir para o fortalecimento do sistema de segurança no Brasil. De acordo com Thiago Bottini, professor de Direito Penal da FGV:
“Uma política única nacional para lidar com o problema que ocorre da mesma forma nos diferentes locais…”
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também enfatizou a importância de estabelecer diretrizes que possibilitem uma resposta mais efetiva ao crime, evitando que ele se aproveite das brechas existentes.
