Impactos dos Apagões em São Paulo
Recentemente, a região metropolitana de São Paulo enfrentou uma série de apagões que geraram enormes prejuízos econômicos. Estimativas indicam que os danos podem chegar a cerca de R$ 1,6 bilhão para comerciantes e prestadores de serviços locais.
Apoio a Pequenos Empreendedores
Para ajudar aqueles que sofreram com essas interrupções de energia, o fundo de impacto Estímulo anunciou a disponibilização de R$ 20 milhões. Esta ação será realizada em colaboração com a Abrasel SP, a Apressa, o Sindicato Beleza Patronal e o iFood.
Como Solicitar o Apoio
Os empreendedores interessados em obter essa ajuda devem seguir os seguintes passos:
- Preencher um formulário disponível no site da iniciativa.
- Aguardar a análise automática do pedido.
- Receber o resultado por e-mail.
- Se aprovado, o valor será depositado na conta PJ em até 5 dias.
Critérios de Elegibilidade
Para ter acesso a esse suporte financeiro, os empreendedores precisam atender a algumas condições:
- Possuir um CNPJ ativo e regular há pelo menos dois anos.
- Ter um faturamento médio mensal entre R$ 10 mil e R$ 400 mil.
- Manter um bom histórico de crédito.
- Estar em dia com o pagamento de suas contas.
- O pedido deve ser feito em nome do único proprietário ou de um dos sócios.
Declaração de Prejuízos
De acordo com Leonel Paim, vice-presidente da Abrasel em São Paulo, “o apoio financeiro oferecido em momentos críticos permite que esses estabelecimentos permaneçam em funcionamento e continuem a servir suas comunidades.”
Iniciativa do Governo Federal
Além da ajuda do fundo de impacto, o governo federal também tomou medidas para auxiliar a região, destinando R$ 150 milhões do Fundo Garantidor do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Este montante pode gerar até R$ 1 bilhão em crédito para as empresas, que podem solicitar até R$ 150 mil.
Limites e Condições dos Empréstimos
Os valores dos empréstimos são regulados conforme a receita bruta anual das empresas, com algumas especificações:
- Limite de 60% da receita bruta anual para empresas já estabelecidas.
- Empresas com menos de um ano podem solicitar até 50% do capital social ou até 60% de 12 vezes a média de sua receita bruta mensal.
- A taxa de juros será a Selic (atualmente em 10,75%), acrescida de 4,5% ao ano.
Profissionais liberais têm um limite de R$ 100 mil, correspondente a até 50% de sua receita anual informada na Declaração de Ajuste Anual.
Obrigações para Solicitação
Para solicitar o empréstimo, os empreendedores devem:
- Comprovar que estão domiciliados ou que possuem estabelecimento em um dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
- Apresentar uma declaração sobre os prejuízos causados pela falta de energia elétrica entre os dias 10 a 20 de outubro de 2024.
Prorrogação de Dívidas
Além dos novos empréstimos, os empreendedores que já possuem dívidas no Pronampe poderão solicitar prorrogação por mais 60 dias.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa iniciativa não terá impactos negativos nas contas públicas.
