Consenso no G20 Sobre Comércio Internacional
Na última quinta-feira, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou que o G20 alcançou um consenso sobre nove princípios importantes para as negociações internacionais de comércio.
Pilares Principais do Acordo
Os princípios acordados estão fundamentados em três pilares principais:
- Comércio e desenvolvimento sustentável
- Investimento e sustentabilidade
- Fortalecimento da presença feminina no comércio internacional
Particularmente no que diz respeito à sustentabilidade, foram criados os “Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável”. Esses princípios visam guiar políticas que promovam um equilíbrio entre crescimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.
O Brasil destacou que o comércio global deve contribuir para a redução da pobreza e garantir benefícios para todos os países envolvidos.
Investimento Sustentável
Em relação ao investimento sustentável, uma proposta significativa foi a inclusão de cláusulas em Acordos Internacionais de Investimento (AIIs). O Brasil argumentou que tanto os investidores quanto os governos têm responsabilidade em promover o desenvolvimento sustentável. A meta é atrair investimentos de longo prazo que respeitem esses princípios.
Inclusão Feminina no Comércio
Outro aspecto prioritário para o G20, conforme mencionado por Alckmin, é a participação das mulheres no comércio internacional. O Brasil liderou a elaboração de um documento de boas práticas para aumentar essa inclusão, incluindo políticas que removem barreiras para as mulheres e enfatizam a importância de dados desagregados por gênero para a formulação de políticas eficazes.
Reforma da Organização Mundial do Comércio
Alckmin também reiterou a necessidade de uma reforma na Organização Mundial do Comércio (OMC) e no Sistema Multilateral de Comércio. Ele mencionou que discordâncias são naturais, mas que é essencial transformar essas discussões em resoluções institucionais.
“É imprescindível fortalecer politicamente a OMC para que possamos estabelecer regras mais claras e evitar o protecionismo. Devemos reforçar o sistema de resolução de controvérsias, a fim de que o comércio internacional tenha normas mais transparentes e claras para todos”, afirmou Alckmin durante a coletiva de imprensa.
Ele ainda descreveu a presidência do Brasil no G20 como uma etapa “muito bem-sucedida” nas questões relacionadas a comércio e investimentos.
Negociações Internas para Implementação dos Acordos
Apesar dos avanços, os membros da cúpula reconhecem que é necessário levar os princípios discutidos para negociações internas em cada país para que possam ser efetivamente implementados. O diretor do departamento de política comercial do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Pimentel, destacou que nenhum acordo foi aceito sem que ocorressem concessões por parte de todos os países.
“O Brasil não é o único que cede, todos os países fazem isso. Quando apresentamos um texto e outro país solicita mudanças, estamos em uma negociação multilateral. Todos tiveram que abrir mão de algumas demandas”, disse Pimentel.
Ele ainda comentou que a proposta do G20 é “dar início” às discussões que levem a um consenso. “Historicamente, o primeiro documento apresentado nunca é adotado de imediato. Esse documento reflete um compromisso político de encontrar um meio-termo”, acrescentou.
Pilares Aprovados pelo G20
Os pilares aprovados pelo G20 incluem:
- Direito de regular: Confirmação do direito soberano dos países de implementar políticas para o desenvolvimento sustentável.
- Ambiente comercial favorável: Promoção de um ambiente que estimule a concorrência justa e minimize impactos negativos.
- Coerência: Alinhamento das políticas comerciais com acordos multilaterais ratificados.
- Baseado em ciência: Direcionamento das políticas pelas melhores evidências científicas disponíveis.
- Transparência e consultas: Importância de consultas significativas entre as partes envolvidas e a promoção de cooperação.
- Múltiplas soluções: Estímulo a diferentes abordagens para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.
- Dimensão de desenvolvimento: Reconhecimento das diferenças entre os países em diversos estágios de desenvolvimento.
- Transições justas: Promoção de transições equitativas para garantir que os benefícios do comércio sejam compartilhados inclusivamente.
- Cooperação internacional: Fomento à cooperação e assistência técnica, com ênfase na transferência de tecnologia.
