Sanção da Lei do Combustível do Futuro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, sancionou a Lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020) no dia 8 de agosto, durante um evento na Base Aérea de Brasília. Essa nova legislação determina o aumento da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.
Expectativas do Governo
Durante a cerimônia, Lula destacou que os ministros do governo devem focar na colheita dos resultados das medidas já implementadas. Ele mencionou que a economia está em uma situação razoável e expressou otimismo em relação à diminuição da taxa básica de juros.
“Tudo já está feito. Agora é época da colheita. Nenhum ministro pode inventar mais nada. Chega. É hora da gente colher. Já plantamos, já regamos e agora é hora de colher”, afirmou o presidente.
Importância da Agricultura Familiar
O presidente também ressaltou a relevância da agricultura familiar na produção de ingredientes como soja, milho e outras oleaginosas, que são fundamentais para a fabricação de biocombustíveis. Ele destacou que existem 5 milhões de propriedades que podem ajudar nesse setor.
“O Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta Terra e não tem ninguém para competir com o Brasil”, concluiu.
Principais Mudanças da Nova Legislação
A Lei do Combustível do Futuro estabelece importantes mudanças em relação à mistura de combustíveis:
- A proporção de etanol na gasolina passará a variar de 22% a 27%, com a possibilidade de atingir até 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, tendo um mínimo de 18% de etanol.
- O percentual de biodiesel no diesel aumentará em um ponto percentual a cada ano, até alcançar 20% em março de 2030.
Novos Programas Nacionais
A nova norma também institui programas destinados a promover o uso de combustíveis sustentáveis:
- Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): A partir de 2027, os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos, começando com 1% de redução até alcançar 10% em 2037.
- Programa Nacional de Diesel Verde: O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinará anualmente a quantidade mínima de diesel verde a ser misturada ao diesel fóssil.
- Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: Este programa visa estimular a pesquisa, produção e uso do biometano e biogás, estabelecendo metas anuais para redução de emissão de gases de efeito estufa.
Impactos da Nova Legislação
Essa legislação cria um marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono, desbloqueando investimentos que totalizam R$ 260 bilhões. O projeto visa evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037.
Iniciativas no Setor Aéreo
O CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, anunciou que o objetivo é produzir aeronaves capazes de operar com 100% de Sustentável Aviation Fuel (SAF) até 2030. Atualmente, as aeronaves estão preparadas para voar com 50% de combustível sustentável.
“A lei do combustível do futuro é um golaço que irá permitir ao Brasil se tornar uma potência global na produção de SAFs, que vai gerar emprego, renda e exportações para o nosso país”, disse Neto.
Expansão na Produção de Biodiesel
O Grupo Potencial, uma empresa paranaense produtora de biodiesel, anunciou sua intenção de expandir a produção de biodiesel à base de óleo de soja para alcançar 1,62 bilhão de litros por ano, com um investimento de R$ 600 milhões. As obras estão programadas para iniciar em 2025, com conclusão em 2026, resultando em um aumento de 720 milhões de litros na produção anual.
O grupo é responsável por 60% da produção nacional de glicerina refinada, destinando 98% de sua produção à exportação para mais de 15 países.
