Retirada da Cemig da Lista Suja do Trabalho Escravo
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi excluída da lista de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecida como “lista suja”, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A decisão foi tomada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, acatando uma ordem do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Contexto da Inclusão na Lista
A Cemig havia sido incluída na lista no início de outubro de 2023, em decorrência de uma fiscalização realizada em 2013. Essa inspeção apontou irregularidades em uma terceirizada que prestava serviços à estatal, envolvendo 179 trabalhadores. As principais denúncias incluíam:
- Sobrecarrega de trabalho
- Condições degradantes
- Falta de treinamento adequado
Processo Judicial e Resposta da Cemig
A estatal recorreu da inclusão em instâncias superiores, e a questão foi judicialmente resolvida em 2024. Em nota, a Cemig afirmou que agiu de forma imediata após a fiscalização, resultando na aplicação de penalidades e na rescisão unilateral do contrato com a empresa terceirizada envolvida.
Compromisso com Direitos Humanos
A Cemig ressaltou em sua comunicação que é signatária de compromissos internacionais relacionados aos direitos humanos e ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. A empresa enfatizou que repudia qualquer prática que viole os direitos de seus trabalhadores. Além disso, destacou que não havia condenação judicial que justificasse sua inclusão na lista, e tomou as medidas legais necessárias para contestar a decisão.
Lista Atualizada do MTE
Atualmente, a lista suja do MTE contém 723 empregadores que ainda estão sujeitos a fiscalização por práticas laborais inadequadas.
